Os leitores são a força e a vida dos jornais. Contamos com o seu apoio, assine.
Os leitores são a força e a vida do PÚBLICO. Obrigado pelo seu apoio.
Assistente convidado na Faculdade de Direito da U. de Lisboa; Investigador do Lisbon Public Law
Quando o Estado invoca razões de segurança ou sustentabilidade dos serviços para restringir direitos fundamentais de imigrantes, o Tribunal Constitucional tem o dever de controlar essas justificações.
Ocorreu um erro aqui, ui ui