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Doutorada em alterações climáticas e políticas de desenvolvimento sustentável pela Universidade de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa
Compete ao próprio criar as condições necessárias para o funcionamento do Conselho e para o cumprimento efectivo do princípio da igualdade entre os sexos, exigido pela Lei de Bases do Clima.
As pessoas impelidas a abandonar os seus territórios por não assegurarem condições de sobrevivência, uma das expressões da emergência climática, continuam fora da arquitectura jurídica internacional.
A solução que tem sido batalhada procura assegurar não só uma realocação planeada, mas também estatuir a figura de realocado climático como uma vítima com direito a protecção internacional.
O Governo português repete um padrão: criam-se normativos e proclama-se a associação internacional. Contudo, falha-se sistematicamente na construção de uma infraestrutura concreta.
O facto de uma força política querer eliminar da Lei de Bases do Clima, num país fustigado por seca e incêndios, a referência à emergência climática, pareceu aos extraterrestres negação da ciência.
A COP30 veio demonstrar a disfuncionalidade gerada pelos lobistas, fomentando a entropia que impede verdadeiros compromissos para uma transição energética livre de combustíveis fósseis.
A COP30 arrisca-se a tornar-se um palco desigual, onde o acesso depende muito mais da capacidade económica dos participantes do que de uma legítima representação baseada na urgência climática.
Cada cedência aos interesses geoeconómicos representa um passo em direcção ao colapso ambiental, económico e social, que alguns já descrevem como expressão do pensamento da ruptura.
O primeiro passo está dado na transformação do paradigma das Conferências do Clima: as contribuições funcionarão de baixo para cima, como os alicerces de uma casa — a Casa Comum.
“Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental”, escreveu o Papa Francisco na encíclida Laudato Si’, de 2015.
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