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Advogada especializada em imigração
A crise da nacionalidade portuguesa não é apenas uma questão de filas ou de tempo de espera. É o retrato de um Estado que cria direitos sem investir na sua execução e transfere custos aos cidadãos.
A autoridade do Estado não se mede apenas pelo poder que exerce, mas pela forma como responde aos seus próprios desvios.
A inteligência artificial pode acelerar o futuro, mas o futuro só avança, de forma sustentável, quando as pessoas avançam juntas.
A inclusão dos bisnetos na nova redação da Lei da Nacionalidade é considerada um avanço em termos de clareza jurídica, consolidando uma interpretação que antes era apenas implícita.
Alterações na legislação, que passaram a valer em 23 de outubro, levantam dúvidas sobre a compatibilidade com a Constituição e os direitos fundamentais.
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